Questão FC151691
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir. Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídi
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, exigem-se o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, para a aplicação da teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, não é necessário que haja, simultaneamente, o desvio de finalidade e a confusão patrimonial. A teoria maior permite a desconsideração quando se evidencia o abuso da personalidade jurídica, que pode ocorrer por meio de diversos fatores, não sendo a presença obrigatória de ambos os elementos mencionados. Portanto, a análise deve considerar a situação concreta e os indícios de fraude ou desvio, podendo se dar em casos onde apenas um dos elementos esteja presente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em