Questão FC151698
Acerca do tratamento conferido pelo Código Civil às pessoas jurídicas, julgue o item a seguir. A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A caracterização de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial em uma associação enseja a desconsideração da sua personalidade jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA porque o Código Civil estabelece parâmetros claros para a desconsideração da personalidade jurídica, especialmente em relação a associações, conforme previsto no artigo 50.
Esse artigo permite que, quando houver desvio de finalidade ou confusão patrimonial, a proteção da personalidade jurídica seja levantada.
Desvio de finalidade ocorre quando a entidade é utilizada para fins que ferem a boa-fé ou lesam credores, enquanto a confusão patrimonial se caracteriza pela falta de separação entre os bens da pessoa jurídica e os bens pessoais dos sócios ou administradores.
Como o Código menciona, esses conceitos visam prevenir abusos e garantir a responsabilização dos indivíduos que atuaram em nome da pessoa jurídica de maneira ilícita.
Assim, ao comprovar essas situações, o juiz pode estender as obrigações a bens pessoais dos indivíduos envolvidos, conforme previsto no artigo. Portanto, as associações, como pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas a essas regras de desconsideração, reforçando a função de proteção aos credores e a integridade das relações jurídicas.
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