Questão FC151709
[...] muitas vezes os sócios ou administradores, agindo contrariamente às finalidades estatutárias ou abusando da personalidade jurídica da pessoa jurídica, acarretam prejuízos a t
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Nestor Duarte. Código civil comentado. São Paulo: Ed. Manole, 2007, p. 432 (com adaptações).
Considerando o texto precedente e aspectos a ele inerentes, julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O texto trata da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo importante que visa à proteção de terceiros, especialmente credores, em situações onde a pessoa jurídica é utilizada de maneira fraudulenta.
Quando uma empresa se desvia dos seus propósitos legais, causando prejuízos e lesões, a aplicação dessa teoria permite que os bens e direitos dos sócios sejam atingidos diretamente. Isso significa que, em certas circunstâncias, o véu da personalidade jurídica pode ser levantado, revelando a responsabilidade real dos indivíduos por trás da empresa.
Essa intervenção do judiciário é necessária para evitar que a pessoa jurídica sirva como um escudo contra ações ilícitas e abusivas. Assim, ao permitir que bens pessoais dos sócios respondam pelas dívidas da empresa, busca-se garantir a efetividade das relações de consumo e proteger aqueles que possam ter sofrido danos.
Por essa razão, a desconsideração não é apenas uma ferramenta, mas uma verdadeira salvaguarda das relações sociais e econômicas que se fundamentam na boa-fé e na responsabilidade. Portanto, afirmar que a desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento adequado para coibir fraudes é totalmente correto.
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