Questão FC151714
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma soci
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso um dos sujeitos da relação jurídica seja uma sociedade, admite-se excepcionalmente a desconsideração da regra de separação patrimonial entre a sociedade e seus sócios com o intuito de evitar fraude, situação em que haverá a dissolução da personalidade jurídica.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A desconsideração da personalidade jurídica é um importante instrumento jurídico que permite, em casos específicos, a responsabilização dos sócios ou administradores por dívidas da empresa. Essa ferramenta legal tem como fundamento central o combate ao abuso da personalidade jurídica, geralmente proveniente de desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
De acordo com o art. 50 do Código Civil, quando se verifica essa situação de abuso, o juiz pode, a pedido de uma das partes ou mesmo do Ministério Público, promover a desconsideração para que as obrigações da pessoa jurídica afetem também os bens pessoais daqueles que a administram ou que são sócios. É essencial ressaltar que esse mecanismo não dissolve a pessoa jurídica, mas atua apenas na extensão dos efeitos de certas obrigações aos bens privados de quem se beneficiou do abuso.
Dessa forma, a afirmação da questão está ERRADA, pois a desconsideração é restrita a situações que evidenciam o uso indevido da personalidade jurídica, em vez de constituir uma regra geral de responsabilização patrimonial. Portanto, a análise cuidadosa da situação é fundamental para a aplicação correta desse instituto.
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