Questão FC151718
A respeito da pessoa natural e jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item que se segue. Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será consid
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Se uma pessoa tiver mais de uma residência, qualquer uma delas será considerada seu domicílio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque, segundo a legislação, uma pessoa natural pode ter mais de uma residência, e qualquer uma delas pode ser considerada seu domicílio. O domicílio é o local onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo de permanência, e não há necessidade de que haja apenas uma única residência para a caracterização do domicílio. Assim, se uma pessoa possui várias residências, qualquer uma delas pode ser utilizada para fins legais, como para a prática de atos jurídicos e para a definição de sua situação em relação a obrigações e direitos. Portanto, a afirmação está de acordo com o que estabelece a legislação sobre o tema.
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