Questão FC151719
Com relação a domicílio e residência, aos negócios jurídicos, a prescrição e decadência, ao contrato de mandato e a obrigações, julgue o próximo item, à luz do Código Civil e da ju
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Configura-se hipótese de domicílio da pessoa natural a hospedagem decorrente de contrato atípico de hospedagem por temporada de curta duração realizada por meio de plataforma digital.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que a hospedagem temporária por meio de plataformas digitais resulta em domicílio para a pessoa natural é inapropriada. O Código Civil, em seus artigos 70 a 78, define domicílio como o local onde o indivíduo estabelece sua residência com intenção de permanência e não apenas de passagem, sendo a residência o espaço onde se vive de forma habitual.
A natureza efêmera e transitória de uma hospedagem por temporada, que não visa a consolidação de um laço duradouro com o local, impede que se considere tal situação como domicílio. Para que um lugar se tornasse domicílio, seria necessário um projecto de vida ali, ausência de finalidade temporária e um grau de estabilidade que a simples hospedagem não oferece.
Portanto, a hospedagem se resume a uma mera estadia, sem o cunho de domicílio duradouro ou de habituação, incompreensível sob a lógica do direito civil.
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