Questão FC151720
A respeito de aplicação das leis civis, de pessoas naturais e jurídicas e de bens, julgue o item seguinte. Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será consid
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Se uma pessoa viver alternadamente em mais de uma residência, será considerada seu domicílio aquela em que permanecer por mais tempo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO e, para entendermos o porquê, é essencial considerar os dispositivos legais pertinentes.
O artigo 71 do Código Civil estabelece que quando uma pessoa natural possui várias residências e vive de forma alternada entre elas, todas essas residências são válidas como domicílio. Isso significa que não existe uma única residência que se sobressaia por um período maior.
Logo, qualquer uma das residências onde a pessoa coabita pode ser considerada seu domicílio, refletindo a flexibilidade das relações pessoais em tempos modernos.
Portanto, afirmar que apenas a residência em que a pessoa passou mais tempo constitui seu domicílio diz respeito a uma interpretação equivocada da norma, que visa contemplar a diversidade do cotidiano das pessoas. Assim, a correta aplicação do direito nos revela que a pluralidade de residências está ativamente reconhecida, favorecendo a liberdade de indivíduo para escolher e viver em diferentes ambientes. É essencial reconhecer que a legislação não limita o conceito de domicílio, mas sim o amplia, respeitando as vivências contemporâneas.
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