Questão FC151726
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio. Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Domicílio corresponde ao lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é CERTA porque se alinha perfeitamente com o que estabelece o artigo 70 do Código Civil. Este dispositivo normativo caracteriza o domicílio da pessoa natural através de dois elementos fundamentais. O primeiro é o aspecto objetivo, que se refere à fixação em um local específico. Isso significa que a pessoa deve ter uma residência concreta, um endereço que possa ser identificado. O segundo elemento é o aspecto subjetivo, que implica a existência de um animus manendi, ou seja, a intenção de permanecer de forma definitiva naquele lugar. Portanto, para que possamos afirmar que alguém possui um domicílio, é necessário que haja tanto a determinação de um espaço físico, quanto a vontade de nele permanecer. Essa dualidade é essencial para a compreensão adequada do conceito de domicílio na legislação vigente.
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