Questão FC151727
Julgue o seguintes item, relativo ao domicílio. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Nesta questão, o que se analisa é o conceito de domicílio necessário, que está claramente delineado no artigo 76 do Código Civil Brasileiro de 2002. Este artigo estipula que determinados indivíduos possuem um domicílio que não é opcional, ou seja, é fixado por lei. A lista inclui incapazes, servidores públicos, militares, marítimos e presos.
O parágrafo único do artigo é fundamental, pois explica que o domicílio do incapaz é o do seu representante; o do servidor público é o local onde atua; o do militar é onde serve; o do marítimo onde seu navio está registrado; e o do preso é onde cumpre sua pena. Assim, a resposta, classificada como "CERTO", se baseia na literalidade do artigo mencionado, que é um elemento essencial para resolver a questão.
Uma dica prática para lembrar esses conceitos é utilizar mnemônicos que agrupam as categorias mencionadas, como "PM SIM", que é uma forma divertida de fixar os grupos de pessoas que estão sob a definição de domicílio necessário. Portanto, é inegável que a afirmação está coerente com a norma, fundamentando a resposta correta.
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