Questão FC151729
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domi
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer uma delas é considerada seu domicílio.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta porque reflete o conceito essencial de domicílio segundo o Código Civil brasileiro. O domicílio é mais do que um mero local de moradia; ele é a sede jurídica onde a pessoa exerce seus direitos e cumpre suas obrigações. O art. 71 destaca que, quando alguém tem várias residências onde reside alternadamente, todas podem ser consideradas como domicílios válidos.
Isso implica que uma pessoa pode ter um cluster de domicílios, desde que haja indícios de permanência em cada um deles, reconhecendo a pluralidade por meio da intenção de viver nesses lugares de forma significativa. A construção do conceito de domicílio revela uma dimensão não apenas física, mas também psicológica, pois o local onde alguém vive carrega um sentido profundo de identidade e pertencimento, fundamentado na ideia de que a residência do indivíduo é parte constitutiva de sua personalidade jurídica.
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