Questão FC151737
Conforme o Código Civil brasileiro, no que concerne ao conceito de bens móveis, julgue o seguinte item. Todas as coisas suscetíveis à valoração econômica, com o sem movimento própr
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Todas as coisas suscetíveis à valoração econômica, com o sem movimento próprio, que não sejam removíveis pela força alheia, são consideradas bens móveis.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito indica que a alternativa está ERRADA, e isso se justifica a partir da definição essencial dos bens móveis conforme o Código Civil.
A definição correta de bens móveis é restrita àqueles que podem ser suscetíveis de movimento próprio ou que possam ser removidos por força externa, sem que haja qualquer modificação em sua substância ou na sua destinação econômica.
Portanto, a alegação de que qualquer coisa com valor econômico, independentemente de sua capacidade de ser movida ou não, poderia ser considerada um bem móvel, desvirtua essa caracterização legal.
A norma do artigo 82 é clara ao estabelecer que a mobilidade, seja por movimento natural ou por remoção, é um requisito fundamental para que um bem mereça tal classificação.
Compreender essa nuance é essencial para evitar confusões e erros de interpretação no campo do Direito Civil, onde os conceitos de propriedade e posse são centrais e exigem precisão terminológica.
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