Questão FC151739
De acordo com o Código Civil, julgue o próximo item, acerca de classes de bens, associações, fundações, prova do fato jurídico e atos jurídicos. O espólio e a massa falida são exem
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O espólio e a massa falida são exemplos de bens coletivos classificados como universalidade de fato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva está ERRADA porque classificar o espólio e a massa falida como universalidade de fato ignora a essência e os critérios estabelecidos pelo Código Civil. O artigo 91 do CC esclarece que a universalidade de direito é um conjunto de relações jurídicas que estão entrelaçadas e possuem valor econômico. Esses institutos, o espólio e a massa falida, transcendem a simples soma de bens individuais, sendo compostos por um complexo jurídico que interage e se direciona para obrigações e direitos coletivos. Essa relação jurídica se afasta da noção de uma mera pluralidade de bens que possuem uma destinação comum, como exemplificam as universalidades de fato, referenciadas no art. 90 do CC, que se referem a conjuntos tangíveis, como uma biblioteca ou uma coleção de arte. Assim, reconhecer a natureza jurídica e a finalidade do espólio e da massa falida é fundamental para compreender que se trata de uma universalidade de direito, e não apenas uma aglomeração de bens.
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