Questão FC151741
A respeito da aplicação da lei civil, da pessoa natural e dos bens, julgue o item a seguir. Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem princip
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Para serem objeto de negócio jurídico, os frutos devem estar já separados do bem principal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em análise é considerada incorreta ao se referir à impossibilidade de os frutos e produtos serem objetos de um negócio jurídico, mesmo sem a sua separação do bem principal. O artigo 95 do Código Civil estabelece que os frutos e produtos, mesmo incertos, podem ser negociados. Isto quer dizer que a sua natureza acessória em relação ao bem principal não exclui a possibilidade de serem tratados como objetos autônomos em transações jurídicas. Portanto, a condição de separação física do bem principal não é um impedimento para que os frutos sejam objeto de negócio, evidenciando assim a flexibilidade das relações comerciais no Direito Brasileiro. Isso nos permite concluir que, mesmo não separados, frutos e produtos podem perfeitamente ser objeto de negociação, refletindo a dinâmica de uso e fruição que permeia o Direito Civil.
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