Questão FC151742
Considerando a existência de relação jurídica referente a determinado objeto envolvendo dois sujeitos, julgue o próximo item. Caso a referida relação jurídica consista em um negóci
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Caso a referida relação jurídica consista em um negócio jurídico de compra e venda e seu objeto seja um bem imóvel, não havendo declaração expressa em contrário, será considerado integrante desse imóvel seu mobiliário, uma vez que o acessório deve seguir o principal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise está incorreta porque as mobílias de um imóvel não se qualificam como bens que fazem parte integrante do imóvel, mas sim como acessórios. Estes itens, por sua natureza, são considerados pertenças, ou seja, bens que, embora não sejam partes constitutivas de uma propriedade, estão intimamente ligados ao seu uso e à sua função.
As mobílias são destinas ao embelezamento e à funcionalidade do espaço, mas podem ser removidas sem prejudicar a estrutura do imóvel em si. Portanto, a sua classificação correta está na categoria de bens móveis, que se referem à mobilidade e à capacidade de serem deslocados, contrastando com os bens imóveis, que permanecem fixos ao solo.
Assim, o erro na afirmação decorre da confusão entre aquilo que é essencial à edificação e o que é apenas um complemento, evidenciando a importância de compreender as distâncias conceituais entre bens móveis e bens imóveis, que são cruciais no direito civil. Dessa forma, a resposta original deve ser considerada errada por essa razão.
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