Questão FC151743
Julgue o item a seguir, relativo aos bens jurídicos. Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possu
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não possuam existência física.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Análise do Item: Vamos adentrar na fascinante classificação dos bens, uma das bases do Direito Civil. Na legislação, especificamente nos artigos que vão do 79 ao 97, encontramos critérios diversos para categorizar os bens. Um dos mais intrigantes é o que contempla a tangibilidade. Aqui, dois grandes grupos se destacam: os bens corpóreos e os bens incorpóreos.
Os bens corpóreos, por sua própria natureza, possuem uma existência física que é palpável e pode ser diretamente manipulada; pense em um carro ou uma casa. Por outro lado, os bens incorpóreos, apesar de não terem forma física, carregam uma significância enorme no mundo jurídico, como direitos autorais e patentes. Eles são classificados como intangíveis, e sua importância não pode ser subestimada, pois o direito os protege com normas específicas, mesmo que não sejam mencionados explicitamente nas legislações.
Em suma, entender essa classificação não só é crucial para decifrar questões jurídicas, mas também para navegar no nosso cotidiano, onde tanto bens materiais quanto imateriais desempenham papéis fundamentais. Portanto, a resposta à questão está clara: é CERTA, pois foi abordada a questão da tangibilidade e feita uma distinção clara entre os bens que nos cercam.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em