Questão FC151749
Com relação aos bens, julgue o item seguinte. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão proposta está CERTA, pois, conforme estabelece o Código Civil brasileiro, no contexto dos bens, os imóveis são definidos como o solo e tudo que se incorpora a ele, seja pela natureza ou por intervenção humana.
Além desse conceito fundamental, a legislação amplia a noção de bens imóveis para incluir não apenas o bem em si, mas também direitos reais vinculados a esses bens e ações que garantam a sua proteção. Exemplos claros disso são os direitos de propriedade sobre imóveis, bem como o direito à sucessão, que, embora não compreenda um bem tangível, está inextricavelmente ligado à questão da posse e transmissão de bens imóveis.
Portanto, compreendendo essa dinâmica, podemos afirmar com segurança que a resposta é, de fato, correta.
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