Questão FC151751
Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinaçã
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Os bens móveis são divididos em três categorias: móveis por natureza, móveis por antecipação e móveis por determinação legal, sendo exemplo desses últimos as energias que tenham valor econômico, tais como a elétrica e a nuclear, e os direitos reais sobre objetos móveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é CERTA e se relaciona diretamente à classificação dos bens, um dos temas centrais do Direito Civil.
No que diz respeito aos bens móveis, podemos traçar um panorama de suas categorias, que são fundamentais para entender o conteúdo do Código Civil. Inicialmente, temos os bens móveis por natureza, que são aqueles capazes de se deslocar sem alterar sua essência ou função, como animais ou objetos físicos, podendo ser transportados sem prejuízo. O artigo 82 nos ajuda a compreender este conceito: é a movimentação que define a sua classificação.
Já os bens móveis por determinação legal, destacados nos artigos 83 e 84, abarcam itens que a legislação considera como tal, mesmo que à primeira vista possam não parecer, como a energia elétrica e os direitos reais sobre bens móveis, ilustrados pelo penhor. Estes bens ganham uma nova dimensão pelo valor econômico que possuem, demonstrando que a lei pode ampliar a compreensão sobre o que é um bem móvel.
Por último, temos os bens móveis por antecipação, que são aqueles previstos como imóveis, mas que, devido a uma destinação específica, são tratados como móveis, como o exemplo da colheita de uma plantação. Este contexto é essencial para entender as subcategorias e a flexibilidade do conceito de bens na legislação brasileira, permitindo-nos compreender melhor as relações patrimoniais. Assim, a resposta correta reflete a riqueza e a complexidade da classificação dos bens móveis, conforme estabelecido na legislação.
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