Questão FC151752
Acerca das diferentes classes de bens, julgue o item a seguir. Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inv
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do contrário, seria materialmente inviável a sua substituição. Excepcionalmente, entretanto, um bem imóvel pode ser fungível.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é CERTA com relação à fungibilidade dos bens. Primeiro, é essencial entender que a fungibilidade caracteriza-se pela capacidade de um bem ser substituído por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade, conforme estipulado no artigo 85 do Código Civil. Isso se aplica, principalmente, aos bens móveis.
Porém, o caráter de fungibilidade não se restringe somente aos bens móveis; em certas circunstâncias, um bem imóvel pode ser considerado fungível. Isso ocorre, por exemplo, quando as partes, por meio de uma convenção, acordam que a fungibilidade se estenderá a imóveis.
Para ilustrar, considere um empresário que possui vários imóveis idênticos, e decide que, ao falecer, os herdeiros podem receber qualquer um deles sem que haja distinção. Essa flexibilidade demonstra que a fungibilidade é uma questão de intentos e acordos entre as partes. Portanto, embora a norma geral destaque os bens móveis, não se pode negar a possibilidade de fungibilidade de bens imóveis em situações específicas, desde que haja um entendimento claro entre os envolvidos.
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