Questão FC151754
Considerando que Francisco, José e Luiz tenham-se reunido, em janeiro de 2014, para criar a Associação X, com a finalidade de auxiliar pessoas carentes em projetos para aquisição d
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em regra, os bens vinculados à Associação X adquiridos por Francisco, José e Luiz não serão considerados bens públicos, ainda que a entidade venha a desenvolver atividade de cunho social.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Segundo o Artigo 98 do Código Civil, os bens de domínio nacional pertencentes às entidades públicas são classificados como bens públicos, enquanto os demais bens, independentemente da pessoa a que pertencem, são considerados bens particulares.
As associações, conforme estabelecido no Artigo 44 do mesmo Código, são reconhecidas como pessoas jurídicas de direito privado. Isso implica que elas não podem ser equiparadas a entidades públicas e, portanto, os bens que possuem são classificados como bens privados.
A dúvida que pode surgir no enunciado está ligada ao fato de que as associações costumam desenvolver atividades sociais e comunitárias. No entanto, essa característica não altera a natureza jurídica de seus bens.
Para esclarecer esse ponto, é fundamental ressaltar que, independentemente de suas finalidades sociais, as associações permanecem no âmbito do direito privado. Ou seja, suas ações não transformam seus bens em bens públicos.
Assim, o entendimento correto é que, mesmo envolvidas em causas sociais, as associações mantêm a propriedade privada de seus bens, corroborando a resposta como CERTA.
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