Questão FC151769
A respeito de bens, julgue o item que se segue. A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A energia elétrica é bem de uso comum do povo, divisível e imóvel, conforme determinação legal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Análise da Alternativa: A alternativa foi considerada INCORRETA por várias razões que envolvem a compreensão dos bens públicos e suas características.
Em primeiro lugar, é fundamental lembrar que os bens públicos são aqueles que pertencem a uma pessoa jurídica de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias. Esses bens podem ser classificados conforme a sua utilização, conforme prevê o art. 99 do Código Civil.
Assim, temos os bens de uso comum (como ruas e praças), os bens de uso especial (destinados a um serviço público específico, como escolas e hospitais) e os bens dominiais (pertencentes ao Estado e que não têm destinação específica imediata). Portanto, um bem móvel, como a energia elétrica, não se encaixa nos tipos de bens públicos, pois é considerado um serviço que pode ser fornecido sob concessão e é de natureza privada no contexto de seu uso e fornecimento. Portanto, a confusão pode surgir ao tentar relacionar a energia elétrica como um bem público, quando ela é, na verdade, uma atividade econômica que pode ser prestada tanto pelo Estado quanto por particulares. Ao analisarmos a classificação adequada, percebe-se que a alternativa não respeita a natureza jurídica dos bens públicos, implicando em uma resposta ERRADA.
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