Questão FC151770
A respeito de bens, julgue o item que se segue. Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
Dos Bens (arts. 79 a 103)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Os mares classificam-se como bens públicos de uso comum do povo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Ao falarmos sobre bens públicos, é fundamental entender que eles são propriedade de entidades que compõem a administração pública, podendo ser materiais ou imateriais. De acordo com o Código Civil, especificamente em seu artigo 99, podemos classificar esses bens em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais.
Os bens de uso comum do povo são aqueles acessíveis a todos, como ruas, praças, rios e mares, cuja utilização é garantida pela coletividade. Esse aspecto é crucial, pois reforça a ideia de que esses bens são parte do patrimônio de todos e sua utilização deve respeitar o interesse público. Quando analisamos a alternativa correta, fazemos uso desse conceito essencial presente no artigo 99, inciso I, que menciona explicitamente tais bens como comumente utilizados pela população. Portanto, ao afirmar que a questão está correta, estamos referendando a natureza pública e coletiva desses bens, que estão à disposição de todos os cidadãos e que desempenham um papel vital na vida em comunidade.
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