Questão FC151772
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura fato jurídico.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: De fato, a assertion é CERTA! Quando falamos de fatos jurídicos, é fundamental compreender que eles englobam todo evento significativo que impacta o mundo do direito. Esses acontecimentos podem ser de origem natural, como fenômenos atmosféricos ou a ocorrência de um evento extraordinário, que alteram relações jurídicas preexistentes, e, portanto, se caracterizam como fatos jurídicos positivos ou negativos.
A doutrina nos ensina que, ao tratarmos de fatos jurídicos, podemos dividi-los em duas grandes categorias: os naturais, que são objetos de consideração da natureza, e os humanos, que dizem respeito a atos que emanam da vontade do ser humano. Dentro dessa estrutura, temos os acontecimentos naturais, como o nascimento e a morte, que se inserem na condição de fatos jurídicos stricto sensu, e os atos que decorrem da ação humana, como contratos e declarações, classificados como atos jurídicos em sentido amplo.
Dessa forma, um evento natural que altera uma relação jurídica é uma manifestação inequívoca de um fato jurídico que, embora não compartilhando da intencionalidade dos atos humanos, traz consigo consequências jurídicas reconhecidas pelo nosso ordenamento, refletindo a essência interligada entre a realidade fática e o direito.
Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que um acontecimento natural modificador é um fato jurídico.
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