Questão FC151773
Acerca de fatos e negócios jurídicos, de atos jurídicos, de prescrição e decadência, de prova dos fatos jurídicos e de contratos, julgue o item a seguir. O fato jurídico em sentido
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O fato jurídico em sentido amplo, embora passível de modificar direitos, não tem o condão de, por si só, extinguir relações jurídicas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O enunciado que afirma que o fato jurídico em sentido amplo não pode extinguir relações jurídicas é incorreto.
Vamos desmembrar essa afirmação. O fato jurídico, em sua essência, abrange qualquer acontecimento, seja voluntário ou involuntário, que resulta em consequências para o mundo dos direitos.
Isso significa que um fato jurídico pode, sim, criar, alterar ou extinguir relações jurídicas. Por exemplo, a morte de uma pessoa, um fato jurídico involuntário, extingue automaticamente diversas relações patrimoniais e pessoais que essa pessoa mantinha.
Portanto, podemos concluir que a assertiva carece de precisão ao afirmar que tal fato não pode extinguir relações jurídicas, já que sua natureza abrange múltiplas possibilidades de efeitos sobre os direitos. Ao contrário, é exatamente essa característica que confere ao fato jurídico sua relevância no ordenamento civil.
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