Questão FC151774
A respeito do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos e da prescrição, julgue o item subsequente. Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno n
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Fato jurídico em sentido estrito é aquele que decorre de fenômeno natural.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta e merece uma análise atenta.
Os fatos jurídicos são eventos que, de alguma forma, influenciam o panorama das relações no mundo do Direito. No sentido mais restrito, podemos considerar como fato jurídico qualquer ocorrência que cause efeitos no campo jurídico, alterando vínculos ou gerando obrigações.
Evoluindo para um sentido mais amplo, englobamos tanto os acontecimentos naturais quanto aqueles provenientes da ação humana, os quais têm a capacidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos ou deveres. Portanto, a afirmativa em questão está alinhada com os princípios que regem os fatos jurídicos conforme previsto nos artigos 104 a 232 do Código Civil, afirmando que qualquer evento capaz de necessitar regulação jurídica é, indubitavelmente, um fato jurídico. Assim, podemos concluir que a definição abrange um espectro amplo de possibilidades, permitindo a interação dinâmicas entre normas e realidades sociais.
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