Questão FC151775
Acerca do fato jurídico, do negócio jurídico, dos atos jurídicos, da prescrição e da prova dos fatos jurídicos, julgue o item subsequente. Os fatos jurídicos são aptos a modificar
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os fatos jurídicos são aptos a modificar direitos, seja de forma subjetiva, seja de forma objetiva.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em análise é CERTA, e vamos entender o porquê. Os fatos jurídicos são, em essência, eventos que conferem dinâmica ao mundo das relações jurídicas, impactando diretamente a situação de direitos e obrigações das partes envolvidas.
Precisamos considerar duas dimensões de modificação que esses fatos podem gerar: a modificação objetiva e a modificação subjetiva.
A modificação objetiva diz respeito às alterações nas características do próprio direito ou objeto, podendo envolver mudanças na quantidade, qualidade ou até na essência do que está sendo discutido. Por exemplo, a venda de um imóvel não apenas altera a quantidade de bens que uma pessoa possui, mas também modifica a natureza do direito sobre aquele bem.
Já a modificação subjetiva refere-se a mudanças nos sujeitos envolvidos, ou seja, na titularidade dos direitos. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando um bem é transferido de um proprietário para outro, resultando na substituição do sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica.
Portanto, os fatos jurídicos têm um papel fundamental ao moldar não apenas o conteúdo das relações, mas também os sujeitos que as integram, demonstrando sua capacidade de efetivamente transformar o cenário jurídico.
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