Questão FC151777
A respeito de fato jurídico, julgue o item a seguir. São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
São considerados fatos jurídicos acontecimentos que, de forma direta ou indireta, ocasionem efeitos jurídicos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta, pois fatos jurídicos são, de fato, eventos que provocam efeitos no mundo do Direito. Esses eventos podem surgir de ações voluntárias ou mesmo de situações não intencionais, mas que têm relevância para o ordenamento jurídico.
A classificação dos fatos jurídicos abrange desde atos lícitos até acontecimentos como o nascimento e a morte, que, de maneira inequívoca, produzem consequências legais. Para uma melhor compreensão, podemos imaginar que cada ação humana ou evento natural possui a capacidade de gerar consequências que moldam as relações sociais e jurídicas. É exatamente essa inter-relação entre a ação e a norma que torna o estudo dos fatos jurídicos fundamental para a compreensão do Direito. Portanto, ao reconhecer que as atitudes das pessoas (sejam elas naturais ou jurídicas) podem ter repercussões jurídicas, percebemos a importância de todos os atos que transcendem o mero cotidiano, reafirmando a matéria abordada pela assertiva em questão.
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