Questão FC151781
Julgue o item que se segue, à luz do tratamento dado pelo Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais superiores aos negócios jurídicos e aos contratos. A interpretação do neg
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A interpretação do negócio jurídico deve atribuir a este o sentido que corresponder à razoável negociação das partes em relação à questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações obtidas durante a execução do contrato.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A interpretação do negócio jurídico deve ser realizada com base na vontade real das partes, considerando o que foi efetivamente acordado e não apenas uma suposta negociação razoável. A jurisprudência e a legislação enfatizam a importância da intenção das partes no momento da formação do contrato, e a interpretação deve buscar o sentido comum das cláusulas, sem se basear apenas em uma análise do comportamento econômico ou das informações obtidas durante a execução. Portanto, a afirmação está errada ao sugerir que a interpretação deve se pautar predominantemente na racionalidade econômica e nas negociações supostas.
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