Questão FC151784
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil. Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação em questão é ERRADA por desconsiderar princípios fundamentais da interpretação dos negócios jurídicos. No contexto do Código Civil, é imprescindível que as declarações de vontade não sejam analisadas unicamente pelo seu literalismo, mas também levando em conta o desejo real que os agentes traçam ao formular tais declarações. O artigo 112 do Código Civil destaca explicitamente que devemos priorizar a intenção oculta nas declarações em vez de se ater ao sentido mais direto da linguagem utilizada. Além disso, o artigo 113 reforça que a interpretação deve respeitar a boa-fé e os costumes da localidade onde o negócio é celebrado, uma vez que isso possibilita que as partes atuem de maneira justa e equilibrada. Portanto, a correta análise de um negócio jurídico exige um olhar atento não apenas ao que é dito, mas ao porquê e ao contexto em que estas palavras são proferidas.
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