Questão FC151785
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebra
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A interpretação do negócio jurídico independe da confirmação de sentido pelo comportamento posterior das partes à sua celebração.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: Vamos analisar a assertiva de forma minuciosa. A afirmação diz que a interpretação do negócio jurídico é alheia à confirmação dos atos das partes após sua formalização, e isso está, de fato, ERRADO! O artigo 113 do Código Civil nos ensina que a interpretação deve, sim, levar em consideração o sentido que se confirma através do comportamento das partes após a celebração do negócio. Assim, se as partes, após assinarem um contrato, agem de maneira que demonstra uma determinada intenção ou compreensão do que acordaram, essa conduta serve como um indicativo fundamental para entender o verdadeiro propósito do negócio celebrado. É como se estivéssemos decifrando um enigma, onde as ações sucessivas das partes revelam suas verdadeiras intenções e expectativas. Portanto, o entendimento correto exige uma análise do que ocorre a posteriori, reforçando que a dinâmica das relações jurídicas se dá não apenas na leitura do texto, mas principalmente na prática das relações estabelecidas. Assim, a interpretação é um processo contínuo e não se limita aos termos escritos do contrato, mas também ao comportamento subsequente das partes envolvidas.
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