Questão FC151791
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situaçã
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
Como Fernando não teve conhecimento da reserva mental de Ronaldo, o ato, a princípio, subsiste e produz efeitos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão aborda um aspecto fundamental do Direito Civil relacionado ao elemento volitivo na formação dos negócios jurídicos. No caso em pauta, temos Ronaldo que, de forma intencional, oculta sua verdadeira intenção ao celebrar um contrato com Fernando, subordinado à condição de este último contrair matrimônio. O elemento crucial aqui é a reserva mental de Ronaldo, que não foi revelada a Fernando. De acordo com o artigo 110 do Código Civil, a manifestação de vontade se mantém válida, mesmo que o autor tenha uma intenção diferente da revelada, desde que o destinatário ignore essa discrepância. Portanto, no nosso exemplo, como Fernando não sabia que Ronaldo estava agindo de forma desonesta, o negócio se consolida e gera seus efeitos legais.
Essa situação ilustra claramente a importância da transparência nas relações jurídicas. Se a parte destinatária, neste caso Fernando, desconhece a reserva mental de Ronaldo, o ato não pode ser anulado, pois a outra parte agiu de boa-fé e não tinha razões para duvidar da formalidade do acordo. Assim, reafirmando, se o destinatário não tem conhecimento da reserva mental, o negócio jurídico permanece em vigor e é considerado válido, reafirmando os princípios que regem a segurança e a confiança nas interações civis.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em