Questão FC151792
Um contrato pode ser definido, de modo geral, como um acordo de vontade entre partes. Acerca de contratos, julgue o item que se segue. Os requisitos de validade dos contratos, como
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Acerca de contratos, julgue o item que se segue.
Os requisitos de validade dos contratos, como de qualquer negócio jurídico, incluem agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está absolutamente CERTA, e vamos desvendar por que isso é tão importante no contexto do Direito Civil.
Os artigos 104 a 114 do Código Civil estabelecem as bases sobre os requisitos de validade dos negócios jurídicos, os quais são cruciais para garantir a segurança e a estabilidade nas relações sociais.
Para que um negócio jurídico (como um contrato) tenha validade, são necessários três elementos primordiais:
1. Agente capaz: Refere-se à pessoa que tem a plena capacidade de contratar, ou seja, que não é incapaz por idade ou por qualquer outra circunstância.
2. Objeto lícito: O conteúdo do contrato deve ser permitido pela legislação vigente, ou seja, não pode afrontar normas legais, a moral ou a ordem pública.
3. Forma prescrita: O negócio deve ser realizado de acordo com a forma que a lei exigir, ou, se a lei não impuser uma forma específica, que não seja proibida por ela.
Esses princípios asseguram que o contrato não só seja uma promessa, mas uma ferramenta problemática que altera realidades jurídicas.
Assim, a omissão de qualquer um desses elementos pode gerar a nulidade do negócio jurídico. Portanto, o estudo desses requisitos não é apenas técnico, mas essencial para todos que desejam garantir suas transações no âmbito civil. Em resumo, a compreensão desses fundamentos lhes permitirá não apenas praticar o Direito com conhecimento, mas também reconhecer e aplicar a justiça nas relações patrimoniais.
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