Questão FC151794
A respeito das pessoas naturais e jurídicas, dos fatos e negócios jurídicos e do disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. A renúncia realizada
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
A renúncia realizada no contexto de um negócio jurídico deve ser interpretada de maneira estrita.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o gabarito está CERTO se alinha perfeitamente com o entendimento sobre os negócios jurídicos que se caracterizam como benéficos.
Esses negócios, conforme observa a legislação, envolvem a ideia de uma liberalidade, onde apenas um dos indivíduos envolvidos na relação se compromete, enquanto o outro colhe um benefício sem reciprocidade.
O exemplo mais clássico é a doação, que, por natureza, foca na concessão de algo sem exigir contrapartida.
De acordo com o art. 114 do Código Civil, a interpretação de tais negócios deve ser feita de maneira estrita, o que reflete a necessidade de proteção dos direitos que não são renunciados.
Assim, a rigidez interpretativa busca evitar que a liberalidade seja distorcida ou que direitos fundamentais sejam civilmente renunciados sem a devida cautela e clareza. Portanto, a interpretação cuidadosa desses atos é essencial para a manutenção da segurança jurídica e a proteção dos interesses dos envolvidos.
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