Questão FC151797
Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem par
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
No negócio jurídico unilateral, está presente apenas uma declaração de vontade, sendo desnecessária a aceitação de outrem para que produza efeitos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é verdadeira por abordar a essência dos negócios jurídicos unilaterais, que se caracterizam pela manifestação de vontade de apenas uma parte. Exemplos notáveis incluem testamentos, que demonstram a intenção de um testador, e promessas de recompensa, que dependem apenas da vontade do proponente. Além disso, é vital distinguir entre negócios unilaterais receptícios, que requerem o conhecimento do destinatário para surtir efeitos—como na promessa de recompensa—e os não receptícios, em que esse conhecimento é irrelevante. Ao contrabalançar, os negócios jurídicos bilaterais se concretizam através de um diálogo entre duas partes, refletindo interesses mútuos em um mesmo objeto, como no caso de um contrato de compra e venda. Portanto, a classificação das manifestações de vontade é crucial para compreender a dinâmica dos vínculos jurídicos, corroborando a afirmação da questão como correta.
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