Questão FC151798
Acerca dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir. O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e nã
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O silêncio de uma das partes pode, excepcionalmente, representar anuência, se as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração expressa de vontade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: É relevante destacar que o silêncio possui um papel significativo no contexto do Direito Civil brasileiro, especialmente ao se analisar o Art. 111 do Código Civil. Aqui, observa-se que o silêncio pode, em determinadas condições, ser interpretado como uma expressão de consentimento. Isso ocorre quando as circunstâncias ou os costumes locais indicam que o silêncio é um sinal de anuência, permitindo que surjam efeitos jurídicos da omissão. Portanto, é fundamental que se avalie se o contexto permite tal interpretação, pois, em geral, a mera ausência de manifestação não caracteriza, por si só, uma declaração de vontade. Assim, a ideia de que "quem cala consente" tem limitações estritas no plano jurídico; não se pode considerar o silêncio como consentimento absoluto, a menos que esteja claro que a legislação o reconhece e que exista respaldo nas práticas habituais da sociedade. Nes te sentido, se o silêncio não acompanha as características mencionadas, ele não terá validade como manifestação de vontade. Logo, a interpretação correta do que implica o silêncio torna a alternativa da questão CORRETA.
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