Questão FC151803
Julgue o item subsequente com base nas disposições do Código Civil acerca de bens, fatos jurídicos e prescrição. Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se o
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Denomina-se representação a relação jurídica em que uma pessoa se obriga perante terceiro por meio de ato praticado em seu nome por representante, cujos poderes são conferidos por lei ou por mandato.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque reflete a essência da representação, conforme delineado no artigo 115 do Código Civil, que estabelece que os poderes de representação podem surgir tanto da lei quanto da manifestação de vontade do interessado.
Neste sentido, a representação pode ser classificada em duas categorias: a legal e a convencional. A representação legal ocorre em circunstâncias determinadas pela legislação, como é o caso dos pais que atuam em nome de seus filhos menores, gerando assim um vínculo jurídico.
Por outro lado, a representação convencional se fundamenta em um acordo explícito, onde uma parte (o representado) outorga poderes a outra (o representante) para agir em seu nome e dentro dos limites previamente estabelecidos. Portanto, ao considerar essas nuances, fica claro que a definição apresentada na questão atende aos preceitos legais vigentes, justificando assim a afirmativa como correta.
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