Questão FC151808
Com referência aos negócios jurídicos, julgue o próximo item, de acordo com o Código Civil. Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afi
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Configura condição suspensiva do negócio jurídico o fato de o diretor de uma empresa afirmar que, se o desempenho de sua equipe alcançar determinado patamar, todos receberão uma quantia de bonificação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está correta porque, no contexto dos negócios jurídicos, estamos lidando com o conceito de condição suspensiva, uma previsão que condiciona a eficácia de um ato a um evento futuro e incerto. No exemplo apresentado, o diretor da empresa sinaliza que os colaboradores receberão uma bonificação dependendo do desempenho da equipe. Até o alcance dessa meta, a obrigação de pagar a bonificação não se concretiza, ou seja, o direito dos colaboradores àquela quantia permanece suspenso. Isso está em harmonia com o estabelecido no art. 125 do Código Civil, que afirma que, enquanto a condição suspensiva não se realiza, não há aquisição do direito. Assim, podemos afirmar que, de fato, a condição suspensiva atua como uma ferramenta jurídica que assegura a incerteza até que a situação desejada aconteça, refletindo as nuances que regem os direitos e deveres no âmbito dos negócios jurídicos.
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