Questão FC151811
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento fut
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A cláusula condicional, que deriva exclusivamente da vontade das partes, condiciona o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A resposta é considerada CERTA pois, conforme delineado no artigo 121 do Código Civil, a cláusula condicional, que é fruto da vontade das partes envolvidas, torna a produção de efeitos do negócio jurídico dependente de um evento que é futuro e incerto.
Isso significa que as partes, ao realizar um negócio, podem estabelecer condições que não estão garantidas a ocorrer e, portanto, a consequência desse ato jurídico ficará suspendida até que o evento mencionado se concretize.
É crucial entender que essa condição añade uma camada de expectativa e estratégia ao negócio, possibilitando que as partes se adaptem a cenários diversos.
Assim, a possibilidade de realização do negócio jurídico não é um dado imediato, mas sim uma expectativa a se concretizar, evidenciando a importância da cláusula condicional na dinâmica dos contratos.
Em resumo, a certeza de uma cláusula condicional é uma ferramenta que flexibiliza e enriquece as relações jurídicas, demonstrando a sagacidade das partes em regular suas obrigações e direitos de forma a contemplar incertezas futuras.
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