Questão FC151814
Ronaldo, ocultando sua verdadeira intenção, celebrou com Fernando um negócio jurídico, que se concretizaria somente quando Fernando contraísse matrimônio. Considerando essa situaçã
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética e as regras de direito civil, julgue o item seguinte.
A situação ilustra hipótese de condição resolutiva, pois a eficácia do negócio jurídico em questão depende da celebração de matrimônio por Fernando.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A situação apresentada apresenta uma confusão comum entre as condições suspensiva e resolutiva em negócios jurídicos. No caso de Ronaldo e Fernando, a condição se refere à celebração do casamento, o que é um fato *futuro e incerto*. Por isso, a eficácia do negócio jurídico está *subordinada a essa condição* que, enquanto não se realiza, impede a aquisição do direito ao qual se destina. De acordo com o art. 125 do Código Civil, estamos lidando com uma condição suspensiva, pois é ela que suspende a eficácia do negócio até que o evento (o casamento) ocorra. A confusão talvez surja ao pensar na ideia de *resolução*, mas isso implica que o negócio é válido inicialmente e só depois pode ser anulado com um evento futuro, o que não se aplica aqui. Pense nisso como *uma porta que permanece fechada enquanto não se celebra o matrimônio*; só após esse evento a porta se abre para que os direitos sejam adquiridos. Portanto, a análise correta conclui que se trata de uma condição suspensiva, e não resolutiva, o que justifica a classificação como "ERRADO".
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