Questão FC151824
Julgue o item seguinte, relativo aos direitos da personalidade e aos defeitos do negócio jurídico. Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Erro, dolo, lesão e fraude contra credores são vícios sociais do negócio jurídico que geram a sua anulabilidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está errada porque, embora erro, dolo e lesão sejam, de fato, vícios que podem gerar a anulabilidade do negócio jurídico, a fraude contra credores não se enquadra nessa categoria. A fraude contra credores refere-se a atos praticados pelo devedor para prejudicar seus credores, podendo levar à anulação do ato apenas em relação aos efeitos que ele causa aos credores, mas não se trata de um vício do negócio jurídico em si. Portanto, a fraude contra credores não é considerada um vício social que gera anulabilidade do negócio jurídico.
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