Questão FC151827
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil. Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virt
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação da integridade física de um familiar.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A alternativa está CERTA ao abordar o conceito de coação, um dos vícios que podem afetar a validade dos negócios jurídicos. A coação ocorre quando uma pessoa, por conta de uma ameaça, é forçada a celebrar um contrato contra sua verdadeira vontade. Isso se caracteriza pela pressão que torna a manifestação de vontade não apenas indesejada, mas também involuntária. O artigo 151 do Código Civil é claro ao especificar que a coação deve causar ao indivíduo um temor fundado de um risco iminente e relevante à sua integridade física, à de um familiar ou aos seus bens. Essa norma demonstra a preocupação do legislador em proteger a liberdade de escolha na formação dos contratos, garantindo que a vontade expressa em qualquer negócio jurídico seja, de fato, livre e consciente. Vale destacar que, se a ameaça se relacionar a alguém fora do círculo familiar, o juiz, à luz das circunstâncias, avaliará se houve coação, considerando a gravidade e a plausibilidade da ameaça.
Portanto, compreender a coação e suas implicações ajuda a assegurar que a justiça prevaleça nas relações contratuais, reforçando a importância da liberdade e da segurança nas decisões jurídicas.
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