Questão FC151835
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob pr
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O dolo é uma das espécies de defeito do negócio jurídico e está caracterizado quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A resposta está correta ao afirmar que a assertiva é ERRADA. O erro cometido na descrição surge do fato de que se confunde o dolo com a lesão, dois conceitos distintos no âmbito do Direito Civil. O dolo refere-se a uma má-fé ou engano que leva uma pessoa a celebrar um negócio jurídico de maneira prejudicial, afetando sua vontade. Por outro lado, a lesão, conforme estipulado no Art. 157 do Código Civil, ocorre quando um indivíduo, seja por necessidade urgente ou inexperiência, se compromete a uma obrigação desproporcional em relação ao que está recebendo. Essa desproporção é que caracteriza a lesão, e não uma tentativa dolosa de enganar. Portanto, a confusão entre esses dois conceitos jurídicos resulta em um entendimento equivocado da questão. É fundamental diferenciar o dolo como vicio da vontade que implica uma manipulação enganosa e a lesão que diz respeito à exploração do estado de vulnerabilidade de uma pessoa, o que fica claro ao analisarmos o texto legal correspondente.
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