Questão FC151836
Quanto aos negócios jurídicos, julgue o item subsequente. Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor d
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Na situação em que uma pessoa, por inexperiência, se vincula a uma obrigação de compra de um imóvel pelo triplo do valor de mercado, fica caracterizada a coação como defeito do negócio jurídico.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está classificado como ERRADO porque a situação apresentada não configura coação, mas sim lesão, conforme os princípios do Direito Civil. A coação implica em uma pressão coercitiva que limita a liberdade de escolha do indivíduo, levando-o a firmar um negócio por temor de dano iminente. No caso mencionado, a inexperiência da pessoa em questão resulta numa obrigação desproporcional — adquirir um imóvel por um valor três vezes superior ao de mercado. Essa desigualdade torna evidente a presença da lesão, que é detalhada no artigo 157 do Código Civil. Para que a coação seja reconhecida, deve haver um temor fundado de sofrer prejuízos significativos, o que não se evidencia apenas pela desvantagem econômica. Portanto, a análise correta deve considerar o contexto em que a pessoa agiu, enfatizando que a vulnerabilidade não é sinônimo de coação, mas sim um forte indicativo de lesão, conforme explicitado pelos dispositivos legais.
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