Questão FC151838
Por necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano iminente, Celso assumiu obrigação excessivamente onerosa com determinada sociedade empresária. Posteriormente, ajuizou
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Posteriormente, ajuizou ação judicial requerendo a anulação do negócio jurídico por vício de consentimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Segundo a doutrina civilista, ainda que demonstrados os requisitos necessários para caracterizar o vício de consentimento, será possível que, em vez da anulação do negócio jurídico, seja realizada a sua revisão com o devido reequilíbrio econômico-financeiro.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa está CERTA porque, no caso apresentado, Celso se viu em uma situação desesperadora, na qual precisou proteger um membro da família de um dano iminente. Essa pressão o levou a firmar um compromisso excessivamente oneroso com uma empresa, o que caracteriza estado de perigo, conforme disposto no artigo 156 do Código Civil. O estado de perigo é um vício do consentimento que envolve uma necessidade urgente e uma oneração desproporcional na obrigação assumida, reconhecida pela outra parte. O artigo 171, inciso II, consagra o poder de anulação do negócio jurídico quando se reconhece a ocorrência de vícios como o estado de perigo. Entretanto, a doutrina contemporânea propõe uma interpretação mais flexível; ao invés de simplesmente decretar a nulidade, é possível optar pela revisão do contrato, buscando um reequilíbrio econômico-financeiro das obrigações. Essa abordagem se baseia na analogia com o artigo 157, § 2º, que permite ajustes nos negócios jurídicos em virtude de lesão. Assim, compreendemos que, em situações como a de Celso, a solução pode não ser apenas a anulação, mas a readequação do contrato, promovendo a justiça e a equidade entre as partes.
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