Questão FC151844
Julgue o item subsequente, relativo aos bens jurídicos e aos negócios jurídicos. Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a q
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Caso ocorra erro, espécie de vício de consentimento, em determinado contrato, ainda que a parte a quem a manifestação de vontade se dirija se ofereça para executá-la na conformidade da verdadeira vontade do manifestante, não haverá possibilidade de tal contrato ser validado, uma vez que o negócio jurídico nulo não é passível de confirmação ou convalidação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A questão apresentada está correta ao afirmar que a resposta é ERRADO, e isso se fundamenta na compreensão dos vícios que podem afetar um negócio jurídico. O erro, conforme previsto na legislação, é um vício de consentimento que pode levar à anulação do contrato. Ao contrário de um negócio nulo, que não produz efeitos legais desde sua origem, a anulação é uma medida que visa corrigir o vício. No artigo 138 do Código Civil, fica claro que os negócios jurídicos podem ser anulados se as declarações de vontade derivam de um erro substancial, que tenha sido provado e possa ser percebido por uma pessoa com a diligência comum em face das circunstâncias. Além disso, o artigo 144 reforça que a presença do erro não compromete a validade do negócio caso a outra parte se ofereça para cumprir a proposta de acordo com a vontade real do manifestante. Assim, é incorreto afirmar que o contrato não pode ser validado, uma vez que a possibilidade de anulação por erro é um cenário que os legisladores consideram e normatizam.
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