Questão FC151846
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o próximo item. O terceiro que exercer coação que vicie o negócio jurídico responderá integralmente pelas perdas e pelos danos causados ao
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O terceiro que exercer coação que vicie o negócio jurídico responderá integralmente pelas perdas e pelos danos causados ao coacto, ainda que a parte a quem aproveite a coação dela tenha ou deva ter conhecimento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O gabarito está CERTO por conta do impacto da coação no âmbito dos negócios jurídicos. A coação se revela como um vício da vontade, onde um indivíduo cede a pressões externas, agindo sob ameaça e não em função de sua própria liberdade. Segundo o artigo 151 do Código Civil, o tipo de coação que permite a anulação do negócio deve provocar no coacto um fundado temor por danos à sua própria integridade ou à de familiares e bens. Assim, a pressão exercida por um terceiro que tem a capacidade de influenciar a decisão de um coactor é fundamental para configurar um vício no negócio. O artigo 154 complementa essa análise ao dispor que o terceiro poderá ser responsabilizado por perdas e danos, caso aquele que se beneficie da coação tenha conhecimento ou devesse conhecê-la. Este aspecto da responsabilidade solidária é crucial, já que tanto o terceiro quanto o contratante beneficiado podem ser chamados a reparar o dano, permitindo ao coacto cobrar integralmente de um ou de outro, garantindo assim a proteção de sua vontade lesada.
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