Questão FC151847
Julgue o item a seguir, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil. Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar co
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A questão em análise aborda o tema da simulação no âmbito dos negócios jurídicos, fundamental para o entendimento da validade e eficácia dos atos praticados.
A simulação ocorre quando as partes, deliberadamente, criam um fingimento sobre um negócio que não corresponde à verdadeira intenção das partes. Isso se divide em duas categorias: simulação absoluta, onde não há nenhum negócio verdadeiro, e simulação relativa, que envolve a criação de um negócio aparente para ocultar outro que realmente existe.
O artigo 167 do Código Civil é claro ao afirmar que contratos simulados são nulos, mas destaca uma exceção importante: o negócio que foi ocultado (ou dissimulado) poderá permanecer válido se preencher os requisitos de validade tanto em sua substância quanto em sua forma.
Isso significa que, mesmo que um contrato simulado não produza efeitos, o verdadeiro ato negocial, que é o que as partes realmente desejavam, poderá gerar efeitos legais se não ferir normas impostas pela legislação. Portanto, quando se trata de simulação relativa, é crucial analisar o conteúdo do negócio dissimulado para garantir sua legitimidade, sempre respeitando os direitos de terceiros que possam ser afetados. Dessa forma, a assertiva da questão afirma corretamente que o negócio dissimulado subsistirá, desde que observe as normas pertinentes, o que torna a resposta CERTA.
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