Questão FC151849
Tendo por base o que dispõem o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir. Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrum
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Caracteriza simulação o negócio jurídico celebrado por meio de instrumento particular antedatado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta porque a simulação ocorre quando as partes envolvidas em um negócio jurídico ocultam a verdadeira intenção por trás do ato, criando uma aparência diferente da realidade. No caso de um contrato antedatado, as partes estabelecem uma data anterior à sua efetiva celebração, o que pode ser interpretado como uma tentativa de enganar terceiros ou o próprio sistema jurídico, desvirtuando a relação jurídica verdadeira. Assim, a antedata pode ser considerada um elemento de simulação, pois não corresponde ao momento real em que a obrigação foi assumida.
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