Questão FC151850
Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegar
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo no caso de solidariedade ou de indivisibilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta, pois a anulabilidade do negócio jurídico realmente pode ser alegada apenas pelos interessados, ou seja, pelas partes diretamente afetadas pela invalidade. Essa característica assegura que somente aqueles que têm interesse em questionar a validade do ato possam fazê-lo. Além disso, a anulabilidade aproveita exclusivamente aos que a alegam, exceto em situações de solidariedade ou indivisibilidade, onde os efeitos da anulação podem se estender a todos os envolvidos, mesmo que apenas um tenha feito a alegação. Isso se justifica pela necessidade de proteger a coesão entre os interesses dos solidários ou dos bens indivisíveis envolvidos. Portanto, a afirmação está correta e reflete princípios fundamentais da invalidade dos negócios jurídicos.
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