Questão FC151851
Julgue o item que se segue, a respeito da invalidade dos negócios jurídicos. O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O negócio jurídico será nulo quando for celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O negócio jurídico é considerado nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, pois a incapacidade absoluta impede que o indivíduo exerça plenamente os atos da vida civil. Isso significa que, por não ter discernimento ou maturidade suficiente, essa pessoa não pode manifestar sua vontade de forma válida, tornando o ato jurídico sem efeito. Portanto, a afirmação está correta ao afirmar que a nulidade do negócio jurídico se dá nesse contexto de incapacidade absoluta.
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