Questão FC151854
Julgue o item a seguir, acerca dos negócios jurídicos. Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Haverá simulação no negócio jurídico quando os instrumentos particulares forem antedatados ou pós-datados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A assertiva em questão está correta e reflete a essência do que se considera simulação no âmbito dos negócios jurídicos, conforme o artigo 167 do Código Civil.
A simulação ocorre quando as partes, embora firmando um acordo, buscam produzir efeitos diferentes daqueles que realmente desejam, ou seja, elas aparentam querer transmitir ou conferir direitos que, na prática, não correspondem à vontade real das partes.
No caso específico das datas, a antedatação ou a pós-datação de documentos não apenas confude o momento da oferta e aceitação, mas também revela uma intenção de criar uma realidade jurídica distinta da que realmente ocorreu.
Por isso, quando um instrumento é datado de forma intencionalmente enganosa, está-se diante de uma simulação, pois a data não reflete a veracidade dos atos, distorcendo assim a realidade e os direitos acordados. Assim, é indiscutível que essa prática fere a transparência e a boa-fé nos negócios, estabelecendo que a resposta ao item questionado deve ser considerada CERTA.
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